Execução Fiscal 0066628-52.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:48

Apensamento

17/08/2023, 16:08

Baixa Definitiva

17/08/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 15:51

Distribuição (dependência)

01/08/2023, 15:51

Recebimento

13/09/2022, 10:10

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 10:43

Recebimento

20/07/2022, 08:22

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 10:59

Baixa Definitiva

07/01/2021, 17:01

Provisório

07/01/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 18:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 18:31

Todas as movimentações(263)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 13:48

Apensamento

17/08/2023, 16:08

Baixa Definitiva

17/08/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/08/2023, 15:51

Distribuição (dependência)

01/08/2023, 15:51

Recebimento

13/09/2022, 10:10

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 10:43

Recebimento

20/07/2022, 08:22

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 10:59

Baixa Definitiva

07/01/2021, 17:01

Provisório

07/01/2021, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 18:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 18:31

Ato ordinatório

21/08/2020, 17:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/03/2020, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2020, 13:51

Ato ordinatório

10/03/2020, 12:28

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 12:11

Mero expediente

21/02/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 12:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 12:58

Recebimento

14/02/2020, 09:39

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 07:36

Ato ordinatório

06/02/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 12:06

Recebimento

05/02/2020, 10:33

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2020, 16:50

Mero expediente

14/01/2020, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 15:55

Recebimento

29/11/2019, 10:14

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 08:26

Ato ordinatório

18/11/2019, 14:40

Decurso de Prazo

13/11/2019, 12:34

Publicação

10/10/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

24/09/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 15:07

Publicação

09/09/2019, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 13:30

Recebimento

21/08/2019, 10:29

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 07:27

Ato ordinatório

07/08/2019, 12:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2019, 12:02

Publicação

12/07/2019, 12:35

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 14:00

Mero expediente

05/07/2019, 16:05

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 12:07

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 12:06

Recebimento

19/06/2019, 09:44

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 08:00

Mero expediente

11/06/2019, 12:43

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 13:15

Recebimento

31/05/2019, 09:39

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 08:12

Ato ordinatório

20/05/2019, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 15:31

Decurso de Prazo

06/11/2018, 14:55

Decurso de Prazo

23/10/2018, 13:24

Mero expediente

08/06/2018, 10:25

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 12:11

Mero expediente

01/03/2018, 13:38

Conclusão (para despacho)

19/01/2018, 12:18

Recebimento

10/01/2018, 11:33

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 07:49

Ato ordinatório

05/12/2017, 11:54

Documento (Mandado)

05/12/2017, 11:54

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2017, 11:54

Remessa (outros motivos)

10/11/2017, 09:54

Mero expediente

28/09/2017, 11:40

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 13:44

Recebimento

13/09/2017, 11:16

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 07:39

Ato ordinatório

18/08/2017, 12:20

Documento (Mandado)

18/08/2017, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2017, 12:19

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 10:43

Mero expediente

28/06/2017, 14:25

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 10:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 10:54

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2017, 14:43

Recebimento

31/05/2017, 14:43

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 12:06

Mero expediente

26/04/2017, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 12:23

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 12:22

Recebimento

17/04/2017, 10:57

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 17:38

Ato ordinatório

23/01/2017, 12:46

Documento (Mandado)

23/01/2017, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2017, 12:41

Remessa (outros motivos)

12/01/2017, 14:31

Mero expediente

03/11/2016, 11:54

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 11:45

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 11:44

Recebimento

24/10/2016, 11:41

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 14:41

Ato ordinatório

11/10/2016, 14:06

Ato ordinatório

03/10/2016, 14:40

Recebimento

03/10/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

27/09/2016, 14:29

Ato ordinatório

26/09/2016, 12:50

Documento (Mandado)

26/09/2016, 12:50

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2016, 12:48

Remessa (outros motivos)

16/09/2016, 09:19

Mero expediente

30/08/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

25/08/2016, 16:30

Recebimento

25/08/2016, 15:24

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 16:20

Ato ordinatório

25/02/2016, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2016, 14:57

Mero expediente

19/02/2016, 11:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2016, 09:44

Recebimento

02/02/2016, 14:04

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 17:33

Publicação

25/01/2016, 11:33

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 10:42

Ato ordinatório

17/12/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2015, 14:14

Recebimento

16/12/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 15:26

Ato ordinatório

02/12/2015, 08:59

Documento (Carta precatória)

02/12/2015, 08:58

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2015, 14:32

Ato ordinatório

31/07/2015, 13:52

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 13:50

Recebimento

29/07/2015, 10:02

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 14:14

Ato ordinatório

07/07/2015, 17:06

Mero expediente

12/05/2015, 12:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2015, 13:45

Recebimento

29/04/2015, 15:44

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 16:54

Ato ordinatório

24/04/2015, 10:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2015, 10:12

Expedição de documento (Carta)

31/03/2015, 17:46

Mero expediente

23/03/2015, 13:19

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 13:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/12/2014, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2014, 12:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/01/2014, 08:51

Conclusão (para despacho)

07/01/2014, 13:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/01/2013, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2013, 17:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2012, 16:50

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 17:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2012, 17:07

Definitivo

05/09/2012, 10:54

Recebimento

23/07/2012, 12:04

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 17:12

Mero expediente

16/07/2012, 08:34

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/07/2012, 17:16

Recebimento

06/07/2012, 12:02

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 16:05

Ato ordinatório

26/06/2012, 17:58

Documento (Mandado)

26/06/2012, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

26/06/2012, 17:56

Remessa (outros motivos)

06/06/2012, 12:32

Ato ordinatório

24/05/2012, 16:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2012, 16:09

Recebimento

22/05/2012, 12:45

Entrega em carga/vista

10/05/2012, 17:07

Ato ordinatório

10/05/2012, 15:58

Documento (Mandado)

10/05/2012, 15:58

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2012, 15:57

Remessa (outros motivos)

19/04/2012, 14:25

Mero expediente

16/04/2012, 11:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2012, 16:06

Por decisão judicial

10/02/2012, 17:10

Recebimento

24/01/2012, 10:20

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 08:50

Mero expediente

16/01/2012, 08:42

Mero expediente

14/12/2011, 07:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2011, 16:11

Recebimento

07/12/2011, 10:30

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 17:18

Ato ordinatório

25/11/2011, 16:38

Documento (Carta precatória)

25/11/2011, 16:37

Expedição de documento (Carta precatória)

14/10/2011, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2011, 16:16

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2011, 17:53

Mero expediente

15/09/2011, 10:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2011, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2011, 15:14

Mero expediente

29/08/2011, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/04/2011, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/04/2011, 15:50

Recebimento

11/04/2011, 10:46

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 08:21

Mero expediente

06/04/2011, 08:19

Conclusão (para despacho)

21/01/2011, 17:28

Recebimento

10/12/2010, 12:35

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 18:09

Ato ordinatório

03/11/2010, 15:31

Documento (Mandado)

03/11/2010, 15:31

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2010, 15:30

Remessa (outros motivos)

13/10/2010, 17:09

Mero expediente

19/08/2010, 12:29

Conclusão (para despacho)

26/07/2010, 12:44

Petição (Petição (outras))

26/07/2010, 12:42

Recebimento

23/07/2010, 14:12

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 18:30

Ato ordinatório

09/07/2010, 16:39

Documento (Carta precatória)

09/07/2010, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2010, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2010, 10:39

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2010, 15:08

Ato ordinatório

09/06/2010, 17:05

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2010, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2010, 14:20

Expedição de documento (Carta precatória)

15/12/2009, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2009, 12:03

Recebimento

19/11/2009, 12:38

Entrega em carga/vista

09/11/2009, 07:57

Publicação

05/11/2009, 18:47

Documento (Mandado)

05/11/2009, 18:47

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2009, 18:47

Remessa (outros motivos)

15/10/2009, 18:21

Petição (Petição (outras))

14/08/2009, 17:43

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 17:33

Documento (Outros documentos)

15/06/2009, 17:33

Recebimento

08/06/2009, 13:27

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 18:05

Remessa (outros motivos)

07/11/2008, 12:37

Documento (Mandado)

05/11/2008, 15:36

Remessa (outros motivos)

16/10/2008, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 00:00

Recebimento

12/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2008, 00:00

Execução frustrada

23/04/2008, 00:00

Recebimento

22/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/04/2008, 00:00

Recebimento

16/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

02/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2007, 00:00

Recebimento

22/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2007, 00:00

Recebimento

26/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2007, 00:00

Documento (Mandado)

14/12/2006, 00:00

Recebimento

07/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

23/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2006, 00:00

Documento (Mandado)

04/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2006, 00:00

Recebimento

08/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2006, 00:00

Recebimento

04/04/2006, 00:00

Documento (Mandado)

21/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/02/2006, 09:49

Documentos

Nenhum documento disponível