Execução Fiscal 0447221-09.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

28/11/2023, 17:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:41

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:14

Recebimento

16/08/2023, 17:05

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 09:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2023, 08:47

Distribuição (dependência)

04/08/2023, 14:16

Recebimento

13/09/2022, 10:43

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 12:12

Recebimento

27/07/2022, 14:09

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 10:16

Baixa Definitiva

30/09/2019, 14:36

Todas as movimentações(63)

Recebimento

28/11/2023, 17:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:41

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:14

Recebimento

16/08/2023, 17:05

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 09:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2023, 08:47

Distribuição (dependência)

04/08/2023, 14:16

Recebimento

13/09/2022, 10:43

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 12:12

Recebimento

27/07/2022, 14:09

Remessa (outros motivos)

25/07/2022, 10:16

Baixa Definitiva

30/09/2019, 14:36

Definitivo

30/09/2019, 14:34

Provisório

04/07/2019, 11:38

Decurso de Prazo

03/07/2019, 14:31

Recebimento

10/05/2019, 09:35

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 08:31

Mero expediente

02/05/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 08:12

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 08:12

Recebimento

10/04/2019, 10:05

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 09:55

Ato ordinatório

14/03/2019, 13:48

Documento (Ofício)

14/03/2019, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2019, 17:09

Mero expediente

18/12/2018, 16:48

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 08:37

Recebimento

05/12/2018, 09:55

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 08:12

Mero expediente

19/11/2018, 16:53

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 11:00

Recebimento

26/10/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 07:45

Ato ordinatório

08/10/2018, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2018, 17:06

Mero expediente

18/09/2018, 09:33

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 12:07

Recebimento

18/07/2018, 10:16

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 08:08

Mero expediente

08/06/2018, 08:55

Conclusão (para despacho)

26/04/2018, 11:11

Ato ordinatório

19/04/2018, 13:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 14:23

Ato ordinatório

05/04/2018, 16:07

Recebimento

03/04/2018, 14:43

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 10:08

Publicação

19/03/2018, 07:35

Mero expediente

14/03/2018, 12:36

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 12:48

Ato ordinatório

12/01/2018, 11:50

Decurso de Prazo

21/11/2017, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/09/2017, 14:41

Protocolo de Petição

25/08/2017, 12:51

Expedição de documento (Carta)

20/06/2017, 10:59

Publicação

11/05/2017, 15:06

Mero expediente

03/05/2017, 11:39

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 12:01

Distribuição (sorteio)

17/04/2017, 10:21