Execução Fiscal 0038965-55.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª CACIV - Assento 2

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:08

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:08

Remessa

15/01/2026, 19:32

Mudança de Assunto Processual

15/01/2026, 19:31

Mudança de Assunto Processual

15/01/2026, 19:30

Mudança de Assunto Processual

15/01/2026, 19:21

Mudança de Assunto Processual

15/01/2026, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 08:50

Sem descrição

22/10/2025, 08:50

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:12

Expedição de documento

25/09/2025, 11:41

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:27

Todas as movimentações(185)

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:08

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:08

Remessa

15/01/2026, 19:32

Mudança de Assunto Processual

15/01/2026, 19:31

Mudança de Assunto Processual

15/01/2026, 19:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Mudança de Assunto Processual

15/01/2026, 19:21

Mudança de Assunto Processual

15/01/2026, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:01

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 08:50

Sem descrição

22/10/2025, 08:50

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 17:12

Expedição de documento

25/09/2025, 11:41

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:27

Publicação

16/07/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:27

Expedida/Certificada

14/07/2025, 14:37

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:04

Expedida/Certificada

12/03/2025, 21:47

Expedição de documento

12/03/2025, 21:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 18:39

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:43

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 17:36

Expedição de documento

16/09/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

07/07/2024, 07:51

Expedição de documento

09/01/2024, 08:57

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:15

Desarquivamento

16/10/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 20:18

Baixa Definitiva

18/08/2023, 10:33

Desarquivamento

18/08/2023, 10:33

Provisório

17/08/2023, 17:23

Expedição de documento

17/08/2023, 11:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2023, 15:47

Distribuição (dependência)

07/08/2023, 15:47

Recebimento

13/09/2022, 10:41

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 11:25

Recebimento

19/08/2022, 11:24

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 11:57

Baixa Definitiva

30/09/2019, 16:10

Definitivo

30/09/2019, 16:05

Por decisão judicial

08/08/2019, 16:32

Decurso de Prazo

07/08/2019, 15:25

Recebimento

05/07/2019, 10:27

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 07:30

Mero expediente

11/06/2019, 13:18

Conclusão (para despacho)

31/05/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 12:10

Recebimento

24/05/2019, 10:05

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 08:18

Mero expediente

06/05/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 08:13

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 08:12

Recebimento

24/04/2019, 10:27

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 08:59

Mero expediente

12/04/2019, 08:57

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 12:54

Recebimento

03/04/2019, 10:15

Entrega em carga/vista

19/03/2019, 07:43

Ato ordinatório

18/03/2019, 10:10

Documento (Mandado)

18/03/2019, 10:10

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2019, 10:08

Remessa (outros motivos)

25/02/2019, 12:36

Mero expediente

04/12/2018, 15:41

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 09:07

Recebimento

21/11/2018, 11:00

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 09:47

Mero expediente

13/07/2018, 09:47

Conclusão (para despacho)

22/06/2018, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2018, 16:05

Recebimento

20/06/2018, 11:21

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 07:32

Ato ordinatório

11/06/2018, 13:59

Documento (Mandado)

11/06/2018, 13:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2018, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2018, 10:50

Mero expediente

27/04/2018, 12:04

Ato ordinatório

26/04/2018, 09:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 12:34

Recebimento

11/04/2018, 10:47

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 08:08

Ato ordinatório

26/03/2018, 14:30

Por decisão judicial

03/11/2016, 14:50

Recebimento

17/10/2016, 13:30

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 17:15

Mero expediente

30/09/2016, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2016, 14:29

Recebimento

26/09/2016, 14:35

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 17:09

Mero expediente

15/09/2016, 14:39

Publicação

19/08/2016, 17:10

Documento (Ofício)

19/08/2016, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2016, 13:02

Publicação

12/05/2016, 14:21

Conclusão (para despacho)

07/04/2016, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 13:51

Recebimento

06/04/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

17/03/2016, 16:10

Ato ordinatório

16/03/2016, 14:32

Publicação

02/02/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

22/01/2016, 14:07

Recebimento

21/01/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 14:20

Ato ordinatório

11/12/2015, 16:24

Documento (Ofício)

09/10/2015, 09:36

Publicação

30/09/2015, 16:28

Conclusão (para despacho)

04/09/2015, 15:11

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 15:09

Recebimento

02/09/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 14:22

Ato ordinatório

26/08/2015, 13:23

Publicação

03/07/2015, 17:03

Por decisão judicial

26/04/2013, 13:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 17:26

Recebimento

25/02/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 16:40

Mero expediente

18/02/2013, 10:50

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 12:44

Recebimento

05/12/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

20/11/2012, 14:58

Ato ordinatório

19/11/2012, 13:32

Publicação

19/11/2012, 13:31

Conclusão (para despacho)

06/11/2012, 13:37

Recebimento

06/11/2012, 12:46

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 08:09

Publicação

24/10/2012, 08:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2012, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2012, 09:22

Petição (Petição (outras))

22/10/2012, 11:41

Recebimento

17/10/2012, 15:13

Entrega em carga/vista

08/10/2012, 12:55

Publicação

03/10/2012, 08:34

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/09/2012, 14:52

Recebimento

13/09/2012, 11:52

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 17:11

Mero expediente

29/08/2012, 07:44

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/07/2012, 16:28

Recebimento

06/07/2012, 12:42

Entrega em carga/vista

29/06/2012, 17:29

Ato ordinatório

29/06/2012, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/06/2012, 14:51

Provisório

07/05/2012, 15:44

Recebimento

03/05/2012, 16:36

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 14:05

Publicação

19/04/2012, 09:02

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/03/2012, 15:58

Provisório

24/11/2011, 16:21

Provisório

18/11/2011, 13:34

Por decisão judicial

18/11/2011, 13:31

Provisório

05/09/2011, 16:53

Recebimento

22/08/2011, 12:14

Entrega em carga/vista

16/08/2011, 08:42

Mero expediente

16/08/2011, 08:03

Conclusão (para despacho)

09/08/2011, 17:26

Provisório

05/08/2011, 11:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2011, 11:00

Mero expediente

05/08/2011, 10:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2011, 09:03

Petição (Petição (outras))

07/07/2011, 13:47

Recebimento

06/07/2011, 12:40

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 08:30

Ato ordinatório

27/06/2011, 13:46

Ato ordinatório

03/06/2011, 09:43

Petição (Petição (outras))

05/04/2011, 14:46

Recebimento

04/04/2011, 12:16

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 17:08

Mero expediente

28/03/2011, 17:04

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 15:02

Documento (Mandado)

28/03/2011, 15:02

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2011, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2011, 15:02

Remessa (outros motivos)

15/02/2011, 08:53

Mero expediente

14/02/2011, 08:06

Conclusão (para despacho)

11/02/2011, 13:34

Distribuição (sorteio)

02/02/2011, 16:21