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InvalidoLesão Cometida em Razão da Condição de MulherInválido

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/06/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 14:15

Evolução da Classe Processual (TJBA; TJGO)

11/06/2026, 14:06

Incompetência

29/05/2026, 14:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/05/2026, 13:04

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:04

Retificação de Classe Processual (TJGO; TJBA)

27/05/2026, 13:03

Evolução da Classe Processual (TJBA; TJGO)

27/05/2026, 09:22

Evolução da Classe Processual (TJGO; TJBA)

26/05/2026, 00:38

Mero expediente

22/05/2026, 09:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/05/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:18

Expedida/Certificada

18/05/2026, 18:07

Todas as movimentações(106)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/06/2026, 14:15

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 14:15

Evolução da Classe Processual (TJBA; TJGO)

11/06/2026, 14:06

Incompetência

29/05/2026, 14:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documentos

Nenhum documento disponível

27/05/2026, 13:04

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:04

Retificação de Classe Processual (TJGO; TJBA)

27/05/2026, 13:03

Evolução da Classe Processual (TJBA; TJGO)

27/05/2026, 09:22

Evolução da Classe Processual (TJGO; TJBA)

26/05/2026, 00:38

Mero expediente

22/05/2026, 09:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

20/05/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:36

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:18

Expedida/Certificada

18/05/2026, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 18:07

Incompetência

18/05/2026, 17:18

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 11:03

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

18/05/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 21:59

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:27

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:26

Publicação

04/05/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 18:38

Mero expediente

29/04/2026, 18:09

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 16:52

Mero expediente

26/03/2026, 11:11

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:30

Expedida/Certificada

12/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 17:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/11/2025, 09:58

Outras Decisões

11/11/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 12:12

Petição (Contestação)

05/11/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:25

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:41

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 16:19

Mero expediente

12/09/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 12:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/09/2025, 10:27

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:40

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2025, 17:01

Documento (Certidão)

30/07/2025, 11:57

Evolução da Classe Processual (TJBA; TJGO)

29/07/2025, 10:23

Denúncia

29/07/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 13:34

Petição (Denúncia)

28/07/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:49

Mero expediente

16/07/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 14:45

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:54

Mero expediente

26/06/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 18:54

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:43

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/12/2024, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 13:09

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 16:09

Recebimento

30/09/2024, 16:07

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 15:57

Recebimento

30/09/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 17:28

Mero expediente

28/06/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 15:48

Recebimento

28/06/2024, 10:19

Entrega em carga/vista

18/06/2024, 09:23

Recebimento

17/06/2024, 11:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/06/2024, 08:45

Remessa (outros motivos)

26/01/2024, 16:24

Mero expediente

26/01/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 16:22

Recebimento

12/01/2024, 13:43

Entrega em carga/vista

09/01/2024, 10:03

Recebimento

18/12/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 15:47

Ato ordinatório

23/08/2023, 17:41

Mero expediente

23/08/2023, 12:59

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 15:28

Recebimento

17/08/2023, 15:26

Entrega em carga/vista

11/08/2023, 09:34

Recebimento

10/08/2023, 17:19

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 13:56

Recebimento

10/08/2023, 11:49

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 17:49

Distribuição (sorteio)

09/08/2023, 14:15