Recurso Especial 2536112-68.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2024, 00:00

Outras Decisões

09/05/2024, 14:47

Recebimento

07/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:00

Recurso Especial repetitivo

02/05/2024, 14:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:55

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

29/02/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 11:16

Publicação

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2024, 00:00

Recebimento

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:57

Todas as movimentações(33)

Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2024, 00:00

Outras Decisões

09/05/2024, 14:47

Recebimento

07/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 00:00

Recurso Especial repetitivo

02/05/2024, 14:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para admissibilidade recursal)

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:55

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

29/02/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 11:16

Publicação

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2024, 00:00

Recebimento

30/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Outras Decisões

11/08/2023, 19:43

Expedição de documento (Decisão)

10/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

13/07/2023, 00:00

Publicação

07/07/2023, 09:42

Publicação

05/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta

04/07/2023, 00:00

Recebimento

30/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 00:00

Outras Decisões

15/12/2022, 13:48

Expedição de documento (Decisão)

13/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00