Embargos de Declaração Cível 5009341-89.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/04/2026, 00:00

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25/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

10/04/2026, 00:00

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25/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/03/2022, 13:05

Remetidos os autos

01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2022, 00:00

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01/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2022, 00:00

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20/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/03/2022

11/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/03/2022

30/11/2021, 12:53

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2021, 00:00