Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000126-83.2020.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 521.605,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2026, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:11

Juntada de Decisão

20/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 15:24

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 14:52

DECISÃO

•20/02/2026, 17:10

11/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2026, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:11

Juntada de Decisão

20/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2025, 14:42

Outras Decisões

15/12/2025, 07:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 07:26

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:02

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de impugnação

17/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 13:08

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 08:04

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 06:51

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 02:09

Recebidos os autos

22/07/2025, 02:09

Recebidos os autos

22/07/2025, 02:09

Conclusos para decisão

22/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:28

Desentranhado o documento

23/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Embargado(a)(s) - ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES; Interessado - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES; Interessado - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES; Interessado - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES; Interessado - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To

07/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de apelação

06/02/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES; Interessado - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. LUZIA DIVINA DE PAULA PEIXÔTO em 02/02/2023 Adv - ANA PAULA CEOL

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2023, 14:03

Juntada de Petição de contraminuta

17/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 19:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:48

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de apelação

23/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 09:00

Juntada de juntada

10/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:35

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:21

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 21:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2022, 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/03/2022, 09:00

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de MPMG-MANIFESTACAO DE NÃO INTERVENÇÃO (CARTA DE IPOJUCA)

18/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 13:56

Conclusos para decisão

16/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 06:06

Juntada de Petição de contestação

04/08/2021, 17:40

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 04:41

Decorrido prazo de ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES em 13/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 07:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 15:58

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de contestação

12/07/2021, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 13:32

Concedida a Medida Liminar

23/06/2021, 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES - CPF: 059.469.466-33 (AUTOR).

23/06/2021, 07:47

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2021, 09:02

Classe retificada de [CÍVEL] NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 08:22

Processo Reativado

26/05/2021, 21:48

Conclusos para decisão

26/05/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição inicial

26/05/2021, 14:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 16:03

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 17:00

Despacho

•13/02/2026, 15:44

Despacho

•15/12/2025, 07:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 10:09

Despacho

•07/10/2025, 06:51

Despacho

•08/08/2025, 17:35

Documentos 2ª instância

•22/07/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•22/07/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/07/2025, 02:08

DECISÃO

•23/05/2025, 11:33

Despacho

•08/12/2022, 19:50

Despacho

•28/11/2022, 17:48

Intimação

•11/11/2022, 16:04

Intimação

•11/11/2022, 16:04

Todos os documentos(36)

Despacho

•24/02/2026, 14:52

DECISÃO

•20/02/2026, 17:10

Despacho

•13/02/2026, 15:44

Despacho

•15/12/2025, 07:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 10:09

Despacho

•07/10/2025, 06:51

Despacho

•08/08/2025, 17:35

Documentos 2ª instância

•22/07/2025, 02:09

Documentos 2ª instância

•22/07/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•22/07/2025, 02:08

DECISÃO

•23/05/2025, 11:33

Despacho

•08/12/2022, 19:50

Despacho

•28/11/2022, 17:48

Intimação

•11/11/2022, 16:04

Intimação

•11/11/2022, 16:04

Intimação

•11/11/2022, 16:04

Sentença

•11/11/2022, 09:00

Despacho

•24/08/2022, 18:21

Documentos 2ª instância

•08/04/2022, 02:03

Documentos 2ª instância

•08/04/2022, 02:03

Intimação

•06/04/2022, 13:44

Intimação

•06/04/2022, 13:44

Intimação

•06/04/2022, 13:44

Decisão

•31/03/2022, 09:00

Despacho

•11/02/2022, 15:54

Acórdão

•09/02/2022, 18:56

Despacho

•11/01/2022, 18:19

Despacho

•05/08/2021, 06:06

Despacho

•13/07/2021, 15:58

DECISÃO

•12/07/2021, 17:37

Intimação

•23/06/2021, 13:32

Intimação

•23/06/2021, 13:32

Intimação

•23/06/2021, 13:32

Decisão

•23/06/2021, 07:47

Despacho

•04/06/2021, 08:22

Despacho

•05/02/2020, 16:03