Embargos de Declaração Cível 5000126-83.2020.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Autor

ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA

OAB/MG 116463·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES

OAB/MG 130499·Representa: Réu

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Autor

ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Terceiro

ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:03

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:58

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:04

Documentos

Acórdão

•16/08/2023, 16:27

Despacho

•16/05/2023, 14:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 18:03

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

10/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

08/06/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 04:58

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Expedição de

17/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2023, 00:00

Embargos de Declaração

•04/05/2023, 18:00