Apelação / Remessa Necessária 5000126-83.2020.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA FERREIRA GUEDES

OAB/MG 130499·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS

Terceiro

ELIDIOMAR APARECIDA FERREIRA GONCALVES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 CIVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/04/2023, 12:54

Despacho

•02/02/2023, 17:21

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/04/2023

17/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/04/2023

17/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/03/2023, 00:58

Designado para julgamento virtual 13/04/2023

23/02/2023, 14:30

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2023

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedição de

03/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 02/02/2023

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•11/11/2022, 16:04

Outros Documentos

•11/11/2022, 16:04

Outros Documentos

•11/11/2022, 16:04

Outros Documentos

•11/11/2022, 09:00

Outros Documentos

•08/04/2022, 02:03

Outros Documentos

•08/04/2022, 02:03

Outros Documentos

•06/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•06/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•06/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•31/03/2022, 09:00

Outros Documentos

•23/06/2021, 13:32

Outros Documentos

•23/06/2021, 13:32

Outros Documentos

•23/06/2021, 13:32

Todos os documentos(16)

Acórdão

•14/04/2023, 12:54

Despacho

•02/02/2023, 17:21

Outros Documentos

•11/11/2022, 16:04

Outros Documentos

•11/11/2022, 16:04

Outros Documentos

•11/11/2022, 16:04

Outros Documentos

•11/11/2022, 09:00

Outros Documentos

•08/04/2022, 02:03

Outros Documentos

•08/04/2022, 02:03

Outros Documentos

•06/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•06/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•06/04/2022, 13:44

Outros Documentos

•31/03/2022, 09:00

Outros Documentos

•23/06/2021, 13:32

Outros Documentos

•23/06/2021, 13:32

Outros Documentos

•23/06/2021, 13:32

Outros Documentos

•23/06/2021, 07:47