Procedimento Comum Cível 0309687-96.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Fabiana da Cunha Pasqua 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/12/2024, 15:04

Documento (Certidão)

26/12/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:57

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:05

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:13

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 17:21

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:45

Decurso de Prazo

25/06/2024, 02:39

Decurso de Prazo

25/06/2024, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 20:21

Todas as movimentações(122)

Definitivo

26/12/2024, 15:04

Documento (Certidão)

26/12/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:57

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:05

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 17:21

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:29

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 12:45

Decurso de Prazo

25/06/2024, 02:39

Decurso de Prazo

25/06/2024, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 20:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 17:37

Mero expediente

09/05/2024, 17:29

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:54

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 19:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:46

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:54

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:51

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:46

Arquivamento

09/11/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 02:25

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 02:25

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:57

Petição (Contra-razões)

31/10/2022, 21:35

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 16:32

Petição (Apelação)

20/10/2022, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 16:20

Improcedência

20/09/2022, 18:36

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 17:51

Apensamento

13/06/2022, 16:01

Decurso de Prazo

10/05/2022, 14:49

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/04/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 15:31

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/04/2022, 15:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2022, 09:45

Distribuição (dependência)

29/03/2022, 09:45

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 11:56

Recebimento

08/11/2021, 14:05

Remessa (outros motivos)

05/11/2021, 14:06

Recebimento

27/10/2021, 08:18

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 11:41

Ato ordinatório

26/10/2021, 11:40

Publicação

18/08/2021, 13:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 10:00

Recebimento

30/07/2021, 12:38

Remessa (outros motivos)

29/07/2021, 11:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/07/2021, 16:10

Recebimento

26/07/2021, 14:46

Remessa (outros motivos)

23/07/2021, 16:07

Ato ordinatório

22/07/2021, 16:48

Mero expediente

11/01/2021, 09:18

Julgamento em Diligência

11/01/2021, 09:15

Conclusão (para julgamento)

26/10/2020, 16:24

Recebimento

26/10/2020, 16:02

Conclusão (para julgamento)

11/01/2018, 18:10

Decurso de Prazo

11/01/2018, 18:08

Recebimento

11/01/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

01/11/2017, 17:55

Recebimento

31/10/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

19/10/2017, 16:39

Publicação

17/10/2017, 16:46

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 12:07

Recebimento

25/04/2017, 10:47

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 13:08

Ato ordinatório

04/04/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 14:41

Recebimento

03/04/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 13:45

Publicação

28/03/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 13:42

Recebimento

23/06/2016, 17:33

Conclusão (para despacho)

08/06/2016, 17:35

Recebimento

03/07/2014, 10:44

Conclusão (para despacho)

10/06/2014, 16:50

Recebimento

24/02/2014, 16:48

Documento (Acórdão)

24/02/2014, 16:46

Documento (Ofício)

24/02/2014, 16:46

Recebimento

21/02/2014, 18:07

Conclusão (para despacho)

13/07/2012, 14:39

Documento (Acórdão)

13/07/2012, 14:38

Documento (Ofício)

13/07/2012, 14:37

Conclusão (para despacho)

20/06/2012, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2012, 15:05

Publicação

11/06/2012, 16:36

Ato ordinatório

06/06/2012, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/06/2012, 13:37

Publicação

04/06/2012, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2012, 17:31

Publicação

31/05/2012, 14:26

Ato ordinatório

28/05/2012, 08:53

Petição (Contestação)

28/05/2012, 08:52

Ato ordinatório

08/05/2012, 17:32

Documento (Ofício)

08/05/2012, 17:32

Documento (Ofício)

08/05/2012, 17:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2012, 17:29

Apensamento

08/05/2012, 15:52

Recebimento

08/05/2012, 14:52

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 17:24

Ato ordinatório

21/03/2012, 14:54

Documento (Mandado)

21/03/2012, 14:53

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2012, 14:51

Remessa (outros motivos)

14/03/2012, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/03/2012, 15:33

Remessa (outros motivos)

12/03/2012, 17:21

Mero expediente

08/03/2012, 15:29

Antecipação de tutela

08/03/2012, 15:27

Assistência Judiciária Gratuita

08/03/2012, 15:27

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 08:55

Redistribuição (dependência; incompetência)

17/02/2012, 17:43

Distribuição (sorteio)

17/02/2012, 17:32