Recurso Especial 5000042-22.2018.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

EDSON DIAS VALADARES

CPF

Autor

MIKHAEL ABDALLAH DAOURA

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

UNAI PREFEITURA

Terceiro

EDSON DIAS VALADARES

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO DONIZETE LUCIANO

OAB/MG 133870·Representa: Autor

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

OAB/MG 96925·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDSON DIAS VALADARES

CPF

Autor

MIKHAEL ABDALLAH DAOURA

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

UNAI PREFEITURA

Terceiro

EDSON DIAS VALADARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIKHAEL ABDALLAH DAOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE UNAI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 16:07

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

11/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•13/06/2023, 11:08

19/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 16:07

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Expedição de

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00