Embargos de Declaração Cível 5000042-22.2018.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDSON DIAS VALADARES

CPF

Autor

EDSON DIAS VALADARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MIKHAEL ABDALLAH DAOURA

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

OAB/MG 96925·Representa: Autor

GERALDO DONIZETE LUCIANO

OAB/MG 133870·Representa: Autor

ANTONIO LUCAS DA SILVA

OAB/MG 100774·Representa: Réu

HUGO ROCHA REBELLO

OAB/MG 94147·Representa: Réu

CHRISLEY LUCAS GENEROSO

OAB/MG 95373·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDSON DIAS VALADARES

CPF

Autor

EDSON DIAS VALADARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MIKHAEL ABDALLAH DAOURA

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

UNAI PREFEITURA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MIKHAEL ABDALLAH DAOURA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE UNAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

OAB/MG 96925·Representa: Autor

GERALDO DONIZETE LUCIANO

OAB/MG 133870·Representa: Autor

ANTONIO LUCAS DA SILVA

OAB/MG 100774·Representa: Réu

HUGO ROCHA REBELLO

OAB/MG 94147·Representa: Réu

CHRISLEY LUCAS GENEROSO

OAB/MG 95373·Representa: Réu

JOYCE APARECIDA MEIRA BAZZARELLA

OAB/MG 100566·Representa: Réu

LEANDRO REIS DE MELO

OAB/MG 162795·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

11/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2023, 16:09

Julgamento previsto para:

14/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

11/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•14/02/2023, 15:10

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2023, 16:09

Julgamento previsto para:

14/02/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2022, 00:00