Embargos de Declaração Cível 5000007-19.2021.8.13.0555 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Rio Paranaíba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

REGINALDO BONTEMPO BOAVENTURA

CPF

Autor

REGINALDO BONTEMPO BOAVENTURA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Autor

LINCOLN GUIMARAES HISSA

OAB/MG 48886·Representa: Réu

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:38

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2022, 08:21

Autos devolvidos

25/07/2022, 00:00

Expedição de

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:38

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 23:48

Despacho

•22/07/2022, 18:22

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

23/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2022, 08:21

Autos devolvidos

25/07/2022, 00:00

Expedição de

25/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2022, 00:00