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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

EMBRATERR AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

EMBRATERR AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·Representa: Autor

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062·Representa: Autor

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

OAB/MG 207313·Representa: Autor

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/12/2023, 16:38

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 16:38

Despacho

•07/03/2023, 17:56

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/12/2023, 16:38

Julgamento previsto para:

05/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/04/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 18:08

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2023, 00:00

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Designado para julgamento virtual

Cancelada a indicação de julgamento virtual

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Juntada de petição eletrônica

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Designado para julgamento virtual

Todas as movimentações(28)