Execução Fiscal 1620782-96.2009.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 36.879,29

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE JUSTINOPOLIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2025, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

14/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:21

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE JUSTINOPOLIS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 11:11

Sentença

•03/07/2025, 10:02

03/07/2025, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2025, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

14/04/2025, 12:48

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 22:22

Juntada de Outros documentos

04/05/2024, 02:06

Recebidos os autos

04/05/2024, 02:06

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:02

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE JUSTINOPOLIS; GIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RUAS MARTINS; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIA MURAD VALADARES, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, GUILHERME FULGENCIO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Embargante(s) - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE JUSTINOPOLIS; GIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RUAS MARTINS; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDIA MURAD VALADARES, FABRICIO CARLO GARCIA RIOS, GUILHERME FULGENCIO VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Embargante(s) - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE JUSTINOPOLIS; GIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RUAS MARTINS; Embargado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Agravante(s) - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE JUSTINOPOLIS; GIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RUAS MARTINS; Agravado(a)(s) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns c

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:48

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE JUSTINOPOLIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:40

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petições diversas

17/05/2022, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 15:35

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/10/2021, 12:49

Distribuído por dependência

28/10/2021, 12:49

Decisão

•31/07/2024, 22:22

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•04/05/2024, 02:06

Despacho

•27/07/2022, 16:48