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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

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Partes do Processo

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE JUSTINOPOLIS

CNPJ

Autor

GIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RUAS MARTINS

Autor

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE JUSTINOPOLIS

Terceiro

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/11/2023, 00:00

CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL

Terceiro

GIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RUAS MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FULGENCIO VIEIRA

Representa: Autor

CLAUDIA MURAD VALADARES

Representa: Autor

FABRICIO CARLO GARCIA RIOS

OAB/MG 72491·Representa: Réu

FERNANDA PEDROSA LEITE

OAB/MG 102685·Representa: Réu

CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL

Terceiro

GIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RUAS MARTINS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

CNPJ

Reu

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 08:25

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 14:07

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 07:49

Despacho

•08/03/2023, 10:11

Despacho

•16/02/2023, 13:21

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Partes do Processo(7)

Ver movimentações no processo principal

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Todas as movimentações(19)