Procedimento Comum Cível 5009303-48.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 321.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

CNPJ

Autor

MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA

Terceiro

DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENAI

Terceiro

MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH AMORIM SILVA

CPF·Representa: Autor

MARINA CARVALHO BELLONI

OAB/MG 213834·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO

CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

DEBORAH AMORIM SILVA

CPF·Representa: Autor

MARINA CARVALHO BELLONI

OAB/MG 213834·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO

CPF·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·CPF·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA LOYOLA FRANCA CANABRAVA

OAB/MG 76915·CPF·Representa: Autor

SIMONE APARECIDA SINIS SOBRINHO

OAB/MG 105150·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

OAB/MG 102296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Recorrente(s) - MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA; Recorrido(a)(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é a

10/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/02/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 12:58

Juntada de Petição de apelação

01/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 08:52

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:46

Documentos

Juntada

•08/10/2021, 18:11

DECISÃO

•08/10/2021, 18:11

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 Recorrente(s) - MONTES CLAROS VEICULOS E PECAS LTDA; Recorrido(a)(s) - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é a

10/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

08/10/2021, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/02/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2021, 12:58

Juntada de Petição de apelação

01/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2020, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2020, 14:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:53

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2020, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2020, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2020, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2020, 10:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/06/2020, 10:35

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:05

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2020, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 20:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada 04/03/2020 15:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

04/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2020, 13:23

Juntada de Mandado

05/02/2020, 12:44

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 13:27

Audiência instrução e julgamento designada 04/03/2020 15:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

27/11/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 14:18

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:18

Audiência saneamento realizada 09/07/2019 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

09/07/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 14:29

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 24/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2019, 23:50

Audiência saneamento designada 09/07/2019 13:00 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

15/05/2019, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 17:28

Conclusos para despacho

04/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2019, 17:19

Juntada de Petição de impugnação

01/04/2019, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2019, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 09:57

Audiência conciliação/cejus realizada 12/02/2019 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

15/02/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

04/02/2019, 16:12

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 23/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2018, 13:42

Audiência conciliação/cejus designada 12/02/2019 13:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

24/11/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 17:58

Conclusos para despacho

24/08/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:49

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 11:33

Acórdão

•08/10/2021, 18:11

Intimação

•09/11/2020, 17:34

Sentença

•29/09/2020, 14:05

Embargos de Declaração

•23/07/2020, 11:12

Intimação

•07/07/2020, 15:39

Sentença

•30/06/2020, 10:35

Despacho

•25/06/2020, 11:05

Ata de Audiência

•04/03/2020, 17:51

Ata de Audiência

•04/03/2020, 17:51

Despacho

•07/10/2019, 16:46

Ata de Audiência

•09/07/2019, 17:16

Ata de Audiência

•09/07/2019, 17:16

Despacho

•15/05/2019, 17:28

Todos os documentos(17)

Juntada

•08/10/2021, 18:11

DECISÃO

•08/10/2021, 18:11

Acórdão

•08/10/2021, 18:11

Intimação

•09/11/2020, 17:34

Sentença

•29/09/2020, 14:05

Embargos de Declaração

•23/07/2020, 11:12

Intimação

•07/07/2020, 15:39

Sentença

•30/06/2020, 10:35

Despacho

•25/06/2020, 11:05

Ata de Audiência

•04/03/2020, 17:51

Ata de Audiência

•04/03/2020, 17:51

Despacho

•07/10/2019, 16:46

Ata de Audiência

•09/07/2019, 17:16

Ata de Audiência

•09/07/2019, 17:16

Despacho

•15/05/2019, 17:28

Ata de Audiência

•15/02/2019, 10:55

Despacho

•12/11/2018, 17:58