Execução Fiscal 0001109-30.2018.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 90.520,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ

Autor

JOSE DE FREITAS CORDEIRO

Terceiro

JUNIO RICARDO FERREIRA 05502660621

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 19:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:56

Processo Desarquivado

17/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 13:39

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/04/2024, 11:58

Arquivamento

15/04/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:12

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:12

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 19:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Intimação

•23/08/2024, 11:03

Sentença

•22/08/2024, 15:27

22/08/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:56

Processo Desarquivado

17/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 13:39

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/04/2024, 11:58

Arquivamento

15/04/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:12

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:12

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO CONGONHAS; Apelado(a)(s) - JUNIO RICARDO FERREIRA 05502660621; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proce

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de apelação

26/07/2022, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 15:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGONHAS em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2021, 09:25

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/04/2021, 08:59

Decisão

•15/04/2024, 11:07

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:12

Intimação

•30/06/2022, 15:00

Sentença

•30/06/2022, 13:46