Recurso Extraordinário 1952210-96.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ServiçosRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

26/09/2025, 00:00

Desistência de Recurso

18/09/2025, 00:00

Recebimento

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Recebimento

20/08/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 00:00

Recebimento

19/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

26/09/2025, 00:00

Desistência de Recurso

18/09/2025, 00:00

Recebimento

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 00:00

Recebimento

20/08/2025, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 00:00

Recebimento

19/08/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

12/08/2024, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

19/07/2024, 00:00

Recebimento

17/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:00

Publicação

08/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2024, 14:53

Recebimento

24/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/2024, 00:00

Petição (Apelação)

08/04/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

26/02/2024, 00:00

Publicação

23/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

20/02/2024, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 00:00

Recebimento

11/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 00:00

Petição (Apelação)

22/08/2023, 00:00

Publicação

11/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2023, 00:00

Recebimento

10/04/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2023, 00:00

Petição (Apelação)

22/03/2023, 00:00

Publicação

14/03/2023, 00:00

Outras Decisões

10/03/2023, 00:00

Recebimento

09/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 00:00

Recebimento

14/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2021, 00:00

Recebimento

11/04/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2019, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

01/03/2019, 00:00

Petição (Apelação)

27/02/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 00:00

Recebimento

28/09/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2017, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

06/09/2017, 00:00

Recebimento

31/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2017, 00:00

Recebimento

07/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 00:00

Petição (Apelação)

26/07/2017, 00:00

Publicação

12/07/2017, 00:00

Recebimento

06/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2017, 00:00

Recebimento

03/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 00:00

Recebimento

08/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2017, 00:00

Recebimento

25/04/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2017, 14:22

Recebimento

24/04/2017, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2009, 00:00

Trânsito em julgado

09/06/2009, 00:00

Publicação

22/05/2009, 00:00

Inclusão em pauta

14/04/2009, 00:00

Recebimento

13/04/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2009, 00:00

Recebimento

01/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2009, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2009, 00:00

Publicação

12/03/2009, 00:00

Recebimento

10/03/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2009, 00:00

Recebimento

19/12/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2008, 00:00

Recebimento

19/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2008, 00:00

Recebimento

14/10/2008, 00:00

Publicação

08/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2008, 00:00

Outras Decisões

02/10/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2008, 00:00

Recebimento

27/09/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/09/2008, 16:10

Remessa (outros motivos)

26/09/2008, 00:00