Recurso Especial 5008628-37.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - JUIZ DE FORA

Terceiro

DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/MG 139419·Representa: Réu

BRUNO MATOS VENTURA

Representa: Réu

JOAO PAULO FRANCO SOUZA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO AVANCINI ALVES

OAB/MG 99144·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/MG 139419·Representa: Réu

BRUNO MATOS VENTURA

Representa: Réu

JOAO PAULO FRANCO SOUZA

Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

OAB/SP 400357·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2023, 10:01

Decisão interlocutória:

03/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2023, 10:01

Decisão interlocutória:

03/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 10:53

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/06/2023, 00:00