Recurso Especial 5008477-46.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5008477-46.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/08/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583145/2025

25/06/2025, 20:51

Protocolizada Petição 583145/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:43

Prejudicado o recurso de FARMACIA MANIPULATTA LEME BARBOSA LTDA

17/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

29/05/2025, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 488475/2025

29/05/2025, 21:21

Protocolizada Petição 488475/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

29/05/2025, 21:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/05/2025, 13:18

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/05/2025, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 15:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2025, 12:03

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