Execução Fiscal 5008089-42.2022.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.397,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

AVIMAR DE MELO BARCELOS

Terceiro

MARCIO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 14:49

Expedição de carta via correio.

05/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/09/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 08:37

Juntada de Carta precatória

17/07/2023, 08:35

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 14:49

Expedição de carta via correio.

Documentos

Intimação

•08/08/2023, 15:28

Sentença

•08/08/2023, 15:21

05/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/09/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 08:37

Juntada de Carta precatória

17/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 16:24

Juntada de Carta precatória

15/03/2023, 16:17

Expedição de Carta precatória.

15/03/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:21

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:15

Conclusos para despacho

15/03/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 02:15

Recebidos os autos

15/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; Apelado(a)(s) - MARCIO VIEIRA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proc

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2022, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 16:07

Conclusos para decisão

15/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/05/2022, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2022, 15:30

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão de Triagem.

19/04/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 11:34

Despacho

•15/03/2023, 12:21

Documentos 2ª instância

•15/03/2023, 02:15

Decisão

•17/10/2022, 16:07

Intimação

•01/05/2022, 17:00

Sentença

•29/04/2022, 15:30