Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007959-96.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LENI SEGADES OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

LENI SEGADES OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

LENI SEGADES DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO

Terceiro

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

THAYSE CRISTINA RAMOS DE CARVALHO

Terceiro

M. A. T. S.

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

DPMG

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL DE IPATINGA - HMI

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 10:29

Expedição de RPV.

27/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:22

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 15:09

Despacho

•05/09/2025, 12:41

10/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 10:29

Expedição de RPV.

27/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/11/2025, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2025, 21:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2025, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 13:46

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

05/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

05/09/2025, 02:43

Conclusos para decisão

05/09/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - LENI SEGADES OLIVEIRA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; O ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2022, 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2022, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2022, 21:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2022, 19:18

Julgado procedente o pedido

22/05/2022, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2022, 15:52

Recebidos os autos

12/03/2022, 02:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2022, 02:01

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de alegações finais

01/02/2022, 22:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/12/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/11/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2021, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/09/2021, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:19

Juntada de Petição de contestação

16/08/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2021, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:33

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de contestação

30/06/2021, 06:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/06/2021, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/06/2021, 15:45

Conclusos para decisão

21/06/2021, 11:58

Expedição de Certidão de Triagem.

21/06/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 11:35

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Sentença

•22/05/2022, 15:52

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:01

Despacho

•13/12/2021, 19:14

Decisão

•05/07/2021, 17:46

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/11/2025, 15:09

Despacho

•05/09/2025, 12:41

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Documentos 2ª instância

•05/09/2025, 02:43

Sentença

•22/05/2022, 15:52

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•12/03/2022, 02:01

Despacho

•13/12/2021, 19:14

Decisão

•05/07/2021, 17:46

Despacho

•01/07/2021, 17:33

Intimação

•25/06/2021, 10:49

Intimação

•25/06/2021, 10:49

Decisão

•24/06/2021, 15:45