Recurso Especial 5007959-96.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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—

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LENI SEGADES OLIVEIRA

CPF

Autor

LENI SEGADES OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Réu

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO

OAB/MG 127840·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LENI SEGADES OLIVEIRA

CPF

Autor

LENI SEGADES OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Réu

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO

OAB/MG 127840·Representa: Réu

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 16:13

Decisão

•11/04/2024, 15:56

10/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/04/2024

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/04/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

02/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/08/2023

28/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2023, 00:00

Decisão

•27/07/2023, 11:52