Recurso Especial 5007959-96.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LENI SEGADES OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LENI SEGADES OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

LENI SEGADES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Autor

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Autor

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO

OAB/MG 127840·Representa: Réu

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/06/2025, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

04/09/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 16:13

10/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/06/2025, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2025, 00:00

Comunicação cancelada

25/04/2025, 00:00

Comunicação cancelada

25/04/2025, 00:00

Expedição de

25/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2024, 00:00