Embargos de Declaração Cível 5007959-96.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LENI SEGADES OLIVEIRA

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Autor

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO

OAB/MG 127840·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·Representa: Réu

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LENI SEGADES OLIVEIRA

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LENI SEGADES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Representa: Autor

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO

OAB/MG 127840·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

POLLYANNA DA SILVA COSTA

OAB/MG 125585·Representa: Réu

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630·Representa: Réu

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Réu

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

OAB/MG 501·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/02/2025

17/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

23/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/02/2025

07/01/2025, 07:13

Autos devolvidos

23/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2024, 01:47

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

25/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/02/2025, 16:13

Despacho

•04/09/2024, 07:50

Comunicado o acórdão em:

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/02/2025

17/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

04/02/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

23/01/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/02/2025

07/01/2025, 07:13

Autos devolvidos

23/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2024, 01:47

Juntada de petição eletrônica

12/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2024, 00:00

Despacho proferido

04/09/2024, 00:00

Expedição de

04/09/2024, 00:00

Expedição de

04/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/09/2024

04/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/07/2024, 00:00