Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3061943-67.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.576,97

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 57047·CPF·Representa: Autor

BARNEY OLIVEIRA BICHARA

OAB/MG 89619·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

JEOVANA APARECIDA RIBEIRO

CPF

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2025, 14:17

Juntada de certidão de baixa

19/04/2025, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de JEOVANA APARECIDA RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

26/02/2025, 08:36

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de JEOVANA APARECIDA RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 11:10

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

19/04/2025, 14:17

Juntada de certidão de baixa

19/04/2025, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de JEOVANA APARECIDA RIBEIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Documentos

Intimação

•15/02/2025, 14:23

Sentença

•14/02/2025, 13:37

26/02/2025, 08:36

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de JEOVANA APARECIDA RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:40

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 11:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 19:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/12/2024, 16:31

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2024, 07:38

Expedição de RPV.

08/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/10/2024, 18:14

Decorrido prazo de JEOVANA APARECIDA RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de JEOVANA APARECIDA RIBEIRO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:34

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2024, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:19

Juntada de certidão de triagem

26/06/2024, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

07/05/2024, 15:02

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 15:02

Outras Decisões

07/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de JEOVANA APARECIDA RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de JEOVANA APARECIDA RIBEIRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão de Triagem.

25/03/2024, 15:00

Distribuído por dependência

18/03/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - JEOVANA APARECIDA RIBEIRO, Em causa própria,; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv -

06/02/2023, 00:00

Decisão

•13/08/2024, 14:54

Decisão

•07/05/2024, 09:55

Sentença

•18/03/2024, 14:53

DESPACHO

•18/03/2024, 14:53