Agravo em Recurso Especial 0014256-51.2013.8.13.0390 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2025, 00:00

Recebimento

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:58

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:58

Recebimento

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 00:00

Outras Decisões

27/11/2024, 07:55

Todas as movimentações(78)

Expedição de documento (Decisão)

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/02/2025, 00:00

Recebimento

14/02/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:58

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:58

Recebimento

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 00:00

Outras Decisões

27/11/2024, 07:55

Outras Decisões

27/11/2024, 07:54

Outras Decisões

25/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

18/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 18:10

Publicação

03/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 00:00

Recebimento

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:00

Outras Decisões

14/03/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 00:00

Recebimento

12/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

15/02/2024, 00:00

Publicação

30/01/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 00:00

Publicação

26/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta

23/01/2024, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 00:00

Outras Decisões

11/08/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 00:00

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2023, 18:02

Recebimento

23/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

31/05/2021, 00:00

Recebimento

25/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2021, 00:00

Recebimento

04/03/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

19/02/2021, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

16/11/2020, 00:00

Outras Decisões

11/11/2020, 00:00

Recebimento

17/04/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 00:00

Recebimento

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2020, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

01/11/2019, 00:00

Recebimento

30/10/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/08/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2019, 07:57

Recebimento

15/07/2019, 00:00