Agravo Interno Cível 1489364-29.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
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Mineração
DIREITO AMBIENTAL
Agravo Interno Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento
Partes do Processo
MINERIOS NACIONAL S A
CNPJ
09.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR
OAB/MG 55662
·
Representa: Autor
DEBORA POSSA PEREIRA
Representa: Autor
PAULA VIEIRA TELES
OAB/MG 177332
·
Representa: Autor
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/MG 56543
·
Representa: Autor
SERGIO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 164694
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR
OAB/MG 55662
·
Representa: Autor
DEBORA POSSA PEREIRA
Representa: Autor
PAULA VIEIRA TELES
OAB/MG 177332
·
Representa: Autor
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/MG 56543
·
Representa: Autor
SERGIO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 164694
·
Representa: Autor
LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA
OAB/MG 68720
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
21/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/02/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
24/02/2023, 01:01
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/02/2023, 07:36
Autos devolvidos
15/02/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
15/02/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
15/02/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
15/02/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/02/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
07/02/2023, 01:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/02/2023, 07:30
Expedição de
02/02/2023, 00:00
Autos devolvidos
01/02/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Transitado em Julgado
21/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
27/02/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
24/02/2023, 01:01
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/02/2023, 07:36
Autos devolvidos
15/02/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
14/02/2023, 16:35
Petição
•
13/02/2023, 11:46
Comunicação eletrônica enviada:
15/02/2023, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
15/02/2023, 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
15/02/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
14/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/02/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
07/02/2023, 01:03
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/02/2023, 07:30
Expedição de
02/02/2023, 00:00
Autos devolvidos
01/02/2023, 00:00
Recebidos os autos
30/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/01/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
27/01/2023, 00:00
Remetidos os autos
27/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/01/2023, 00:00
Expedição de
23/01/2023, 00:00
Remetidos os autos
02/12/2022, 00:00
Recebidos os autos
02/12/2022, 00:00
Remetidos os autos
02/12/2022, 00:00
Recebimento no CEJUSC
02/12/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
01/12/2022, 16:46
Julgamento previsto para:
01/12/2022, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
01/12/2022, 00:00
Retirado de pauta
01/12/2022, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
30/11/2022, 00:00
Remetidos os autos
30/11/2022, 00:00
Recebimento no CEJUSC
30/11/2022, 00:00
Autos devolvidos
29/11/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/11/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/09/2022, 07:32
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/09/2022, 00:00
Autos devolvidos
21/09/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
20/09/2022, 15:51
Sem manifestação da parte
14/09/2022, 00:57
Expedição de
26/08/2022, 00:00
Expedição de
26/08/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/07/2022, 12:13
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/07/2022, 00:00
Autos devolvidos
12/07/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
08/07/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/07/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/07/2022, 12:30
Expedição de
05/07/2022, 00:00
Autos devolvidos
04/07/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/06/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/06/2022, 08:14
Autos devolvidos
02/06/2022, 00:00
Expedição de
02/06/2022, 00:00
Expedição de
02/06/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
31/05/2022, 01:00
Sem manifestação da parte
31/05/2022, 01:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/05/2022, 00:00
Expedição de
10/05/2022, 00:00
Expedição de
10/05/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
18/03/2022, 17:38
Decisão interlocutória:
17/03/2022, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
17/03/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/03/2022, 00:00
Autos devolvidos
16/03/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
15/03/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/03/2022, 00:00
Julgamento previsto para:
10/03/2022, 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
10/03/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
24/02/2022, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
24/02/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/02/2022, 10:41
Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/02/2022, 00:00
Autos devolvidos
14/02/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
11/02/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/02/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
01/02/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/01/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/12/2021, 16:24
Autos devolvidos
30/11/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/11/2021, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/11/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/11/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/11/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/11/2021, 08:18
Expedição de
11/11/2021, 00:00
Autos devolvidos
10/11/2021, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/11/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/11/2021, 00:00
Expedição de
27/10/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/10/2021, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/10/2021, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/10/2021, 16:58
Expedição de
06/10/2021, 00:00
Autos devolvidos
05/10/2021, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/10/2021, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
01/10/2021, 00:00
Despacho
•
01/02/2023, 16:24
Despacho
•
29/11/2022, 16:38
Despacho
•
21/09/2022, 15:05
Despacho
•
12/07/2022, 11:22
Despacho
•
04/07/2022, 09:49
Despacho
•
01/06/2022, 15:43
Despacho
•
16/03/2022, 16:44
Despacho
•
14/02/2022, 13:26
Despacho
•
10/11/2021, 13:08
Despacho
•
05/10/2021, 09:52