Execução Fiscal 1443911-80.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 324.149,31

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 1ª Câmara Cível 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALFEU MORAIS TEIXEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:38

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 02:10

Recebidos os autos

10/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de ALFEU MORAIS TEIXEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:09

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALFEU MORAIS TEIXEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:38

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Documentos

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

21/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 02:10

Recebidos os autos

10/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:40

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de ALFEU MORAIS TEIXEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2025, 16:12

Recebidos os autos

20/02/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Embargante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE DE ABREU LIMA JORGE, JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE, JOANA FARIA SALOME, MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE, MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS, PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de pro

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ALFEU MORAIS TEIXEIRA; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Reincluídos na pauta de 14/02/2023, às 09:30 horas-Sessão anterior - Sessão 06/12/2022: Pedido de vista pelo relator.A sessão será realizada na f

06/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Contrarrazões.pdf

26/04/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:17

Juntada de Petição de apelação

28/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

02/03/2022, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 18:52

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 01:11

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 02:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 21:34

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

12/01/2022, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/12/2021, 08:50

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 12:07

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de ITEIX 1443911 Reitera ped susp.pdf

18/11/2021, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:29

Juntada de Petição de ITEIX 1443911 Digitalização e susp.pdf

17/09/2021, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:41

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:04

Decorrido prazo de EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de ITEIX 1443911 Digitalização.pdf

15/08/2021, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2021, 15:57

Apensado ao processo 1213694-38.2014.8.13.0024

12/08/2021, 15:55

Juntada de petição inicial

17/05/2021, 10:53

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2021, 09:16

Distribuído por dependência

17/05/2021, 09:16

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Despacho

•13/08/2025, 15:19

Intimação

•24/02/2022, 08:39

Decisão

•23/02/2022, 18:52

Intimação

•10/01/2022, 10:42

Sentença

•21/12/2021, 08:50

Decisão

•06/12/2021, 18:56

Documento de Comprovação

•03/12/2021, 12:07

Documento de Comprovação

•03/12/2021, 12:07

Despacho

•04/11/2021, 18:27

Todos os documentos(17)

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Documentos 2ª instância

•10/02/2026, 02:10

Despacho

•13/08/2025, 15:19

Intimação

•24/02/2022, 08:39

Decisão

•23/02/2022, 18:52

Intimação

•10/01/2022, 10:42

Sentença

•21/12/2021, 08:50

Decisão

•06/12/2021, 18:56

Documento de Comprovação

•03/12/2021, 12:07

Documento de Comprovação

•03/12/2021, 12:07

Despacho

•04/11/2021, 18:27

Despacho

•15/09/2021, 18:41

Outros documentos

•17/05/2021, 10:53