Recurso Especial 1443911-80.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

Terceiro

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Terceiro

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3614·Representa: Autor

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Autor

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES

Representa: Autor

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Autor

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 162619·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

Terceiro

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Terceiro

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3614·Representa: Autor

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Autor

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES

Representa: Autor

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Autor

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 162619·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

18/09/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 12:48

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de documento

18/09/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 08:50

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/04/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

12/04/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 12:48

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/02/2024, 01:56

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Expedição de

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2023, 00:00