Embargos de Declaração Cível 1443911-80.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Autor

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 162619·Representa: Autor

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Autor

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3614·Representa: Autor

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Autor

MARIA TEREZA BATISTA RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 162619·Representa: Autor

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Autor

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3614·Representa: Autor

JULIA CARDOSO BERNARDES PIRES

Representa: Autor

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:19

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/07/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 07:23

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os autos

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 14:18

Despacho

•26/06/2023, 18:17

Remetidos os autos

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 14:19

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/07/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 07:23

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 05:07

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 16:07

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Documentos

•25/05/2023, 18:18

Documentos

•25/05/2023, 18:18

Despacho

•20/04/2023, 15:42

Demais Documentos à Instrução

•03/03/2023, 15:05