Recurso Especial 5116460-12.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:00

Outras Decisões

31/01/2024, 14:59

Outras Decisões

31/01/2024, 14:15

Outras Decisões

29/01/2024, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/01/2024, 18:33

Recurso Especial repetitivo

26/01/2024, 18:31

Recurso Especial repetitivo

26/01/2024, 18:31

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(86)

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:00

Outras Decisões

31/01/2024, 14:59

Outras Decisões

31/01/2024, 14:15

Outras Decisões

29/01/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/01/2024, 18:33

Recurso Especial repetitivo

26/01/2024, 18:31

Recurso Especial repetitivo

26/01/2024, 18:31

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 00:00

Recebimento

27/11/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 00:00

Publicação

06/09/2023, 16:28

Publicação

04/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2023, 00:00

Outras Decisões

28/08/2023, 08:03

Recebimento

24/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 00:00

Outras Decisões

11/08/2023, 09:41

Recebimento

09/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2023, 05:13

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 00:00

Publicação

22/06/2023, 16:11

Publicação

20/06/2023, 00:00

Publicação

15/06/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 00:00

Outras Decisões

28/03/2023, 08:30

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2023, 00:00

Recebimento

23/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 00:00

Outras Decisões

20/03/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 00:00

Recebimento

15/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 00:00

Publicação

08/02/2023, 18:05

Publicação

06/02/2023, 00:00

Publicação

02/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 00:00

Publicação

23/11/2022, 00:00

Publicação

11/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 00:00

Recebimento

24/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2022, 00:00

Publicação

20/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 00:00

Inclusão em pauta

29/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 00:00

Outras Decisões

19/08/2022, 07:36

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 00:00

Recebimento

16/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 00:00

Outras Decisões

22/07/2022, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 00:00

Outras Decisões

30/06/2022, 10:55

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 00:00

Outras Decisões

27/05/2022, 08:25

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 00:00

Recebimento

25/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2022, 00:00