Apelação / Remessa Necessária 5006949-74.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

DANIELLI BRAGA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

OAB/MG 111918·Representa: Autor

ALEXANDRE DESOTTI COSTA

OAB/MG 67189·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

DANIELLI BRAGA DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

Terceiro

DANIELLI BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 15:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 15:41

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/04/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 14:50

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

27/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 15:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 15:41

Documentos

Acórdão

•01/09/2023, 15:41

Despacho

•14/03/2023, 14:33

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/04/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 14:50

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Despacho proferido

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/02/2023, 00:00

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