Apelação Criminal 0000039-75.2023.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

LUAN RICARDO CASSEMIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO

OAB/MG 604·Representa: Autor

NEUSA GUILHERMINA LARA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/04/2025

28/02/2025, 16:41

Autos devolvidos

28/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

28/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

15/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 17:44

Despacho

•29/11/2024, 16:57

Comunicação eletrônica enviada:

03/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/04/2025

28/02/2025, 16:41

Autos devolvidos

28/02/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

28/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/11/2024, 00:00

Despacho proferido

29/11/2024, 00:00

Expedição de

29/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2024, 17:31

Juntada de petição eletrônica

25/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2024, 00:00

Despacho proferido

29/10/2024, 00:00

Em cooperação judiciária

29/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/10/2024

29/10/2024, 00:00

Expedição de

29/10/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 24/10/2024

24/10/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

23/10/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/10/2024, 00:00

Despacho

•29/10/2024, 09:07

Outros Documentos

•24/09/2024, 14:51

Outros Documentos

•03/07/2023, 06:37

Outros Documentos

•03/07/2023, 06:37

Outros Documentos

•30/06/2023, 17:22

Outros Documentos

•30/06/2023, 11:17

Outros Documentos

•24/05/2023, 15:32

Outros Documentos

•11/05/2023, 06:55

Outros Documentos

•11/05/2023, 06:55

Outros Documentos

•10/05/2023, 13:45

Outros Documentos

•17/04/2023, 11:06

Outros Documentos

•17/04/2023, 11:06

Outros Documentos

•14/04/2023, 18:50

Todos os documentos(18)

Acórdão

•02/04/2025, 17:44

Despacho

•29/11/2024, 16:57

Despacho

•29/10/2024, 09:07

Outros Documentos

•24/09/2024, 14:51

Outros Documentos

•03/07/2023, 06:37

Outros Documentos

•03/07/2023, 06:37

Outros Documentos

•30/06/2023, 17:22

Outros Documentos

•30/06/2023, 11:17

Outros Documentos

•24/05/2023, 15:32

Outros Documentos

•11/05/2023, 06:55

Outros Documentos

•11/05/2023, 06:55

Outros Documentos

•10/05/2023, 13:45

Outros Documentos

•17/04/2023, 11:06

Outros Documentos

•17/04/2023, 11:06

Outros Documentos

•14/04/2023, 18:50

Outros Documentos

•31/01/2023, 10:46

Outros Documentos

•31/01/2023, 10:45

Outros Documentos

•25/01/2023, 13:05