Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000041-30.2023.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

PEDRO HENRIQUE BRAZ DA SILVA

Reu

DANIEL FRANCISCO FERREIRA LIMA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DOUGLAS FERREIRA MONTEIRO

OAB/MG 159449·CPF·Representa: Réu

ELISMAR RESENDE DA SILVA ASSIS

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CALDEIRA FELIX DE SOUZA

OAB/MG 204654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 03:01

Recebidos os autos

18/09/2024, 03:01

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:55

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:54

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:46

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:12

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 03:01

Recebidos os autos

18/09/2024, 03:01

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 15:31

Documentos 2ª instância

•18/09/2024, 03:01

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:55

Recebidos os autos

31/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:54

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:46

Juntada de Certidão

31/07/2024, 11:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:36

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/11/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2023, 17:57

Expedição de Carta precatória.

25/10/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

25/10/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2023, 15:25

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:38

Expedição de Carta precatória.

11/10/2023, 17:16

Expedição de Carta precatória.

11/10/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 08:35

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 16:26

Expedição de Carta precatória.

09/10/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:25

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 12:54

Audiência Instrução (12749) realizada para 26/07/2023 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

27/07/2023, 12:27

Expedição de Carta precatória.

07/07/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 13:25

Audiência Instrução (12749) designada para 26/07/2023 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Vespasiano

23/06/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:24

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:28

Não concedida a liberdade provisória de Sob sigilo

07/06/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 12:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:42

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 13:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 12:36

Expedição de Carta precatória.

14/03/2023, 12:33

Expedição de Carta precatória.

14/03/2023, 12:32

Expedição de Carta precatória.

02/03/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:59

Expedição de Carta precatória.

01/03/2023, 14:18

Recebidos os autos

16/02/2023, 17:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/02/2023, 17:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/02/2023, 12:24

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/02/2023, 14:24

Distribuído por dependência

13/02/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/01/2023 INDICIADO: D.F.F.L., P.H.B.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judic

11/01/2023, 00:00

Despacho

•31/07/2024, 13:44

Decisão

•31/07/2024, 11:41

Decisão

•16/10/2023, 15:25

Decisão

•10/10/2023, 12:51

Sentença

•28/09/2023, 15:50

Sentença

•28/09/2023, 15:50

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•27/07/2023, 12:27

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/07/2023, 12:27

Despacho

•23/06/2023, 11:24

Decisão

•07/06/2023, 16:30

Despacho

•18/05/2023, 18:42

Decisão

•16/02/2023, 12:24