Agravo de Instrumento 1295124-06.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 13:57

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Assistente(s) - ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE UNAÍ-MG - AFDU; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, CHRISLEY LUCAS GENEROSO, HUGO ROCHA REBELLO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, RENATA MANSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Assistente(s) - ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE UNAÍ-MG - AFDU; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, CHRISLEY LUCAS GENEROSO, HUGO ROCHA REBELLO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, RENATA MANSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(80)

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/06/2023, 13:57

Comunicado o acórdão em:

22/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Assistente(s) - ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE UNAÍ-MG - AFDU; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, CHRISLEY LUCAS GENEROSO, HUGO ROCHA REBELLO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, RENATA MANSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Assistente(s) - ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE UNAÍ-MG - AFDU; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, CHRISLEY LUCAS GENEROSO, HUGO ROCHA REBELLO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, RENATA MANSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/05/2023, 15:44

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Juntada de documento

31/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 05:47

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2023, 00:00

Juntada de documento

06/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2023, 00:00

Juntada de documento

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Assistente(s) - ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE UNAÍ-MG - AFDU; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO LUCAS DA SILVA, CHRISLEY LUCAS GENEROSO, HUGO ROCHA REBELLO, LUCIANA DE CASTRO MACHADO, RENATA MANSO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 00:00

Juntada de documento

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Agravante(s) - MUNICIPIO DE UNAI; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Assistente(s) - ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE UNAÍ-MG - AFDU; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/01/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 16:57

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/11/2022, 12:28

Autos devolvidos

24/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2022, 16:13

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2022, 00:00

Expedição de

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Juntada de documento

18/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2022, 00:00

Juntada de documento

06/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2022, 00:00

Juntada de documento

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2022, 12:41

Decisão interlocutória:

09/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/06/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/06/2022, 00:00

Autos recebidos

07/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 12:45

Despacho

•29/05/2023, 16:41

Petição

•29/05/2023, 09:45

Despacho

•24/02/2023, 10:52

Petição

•16/02/2023, 14:11

Acórdão

•02/02/2023, 12:29

Decisão

•06/12/2022, 16:42

Documentos

•06/12/2022, 10:59

Despacho

•12/09/2022, 16:10

Decisão

•08/06/2022, 17:29

Outros Documentos

•31/05/2022, 12:50

Outros Documentos

•26/05/2022, 18:02

Outros Documentos

•12/04/2022, 18:12

Outros Documentos

•05/04/2022, 14:28