Embargos de Declaração Cível 1285893-52.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ

Terceiro

NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ - ME

Terceiro

DOM TALIANI

Terceiro

NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ

Terceiro

NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ - ME

Terceiro

DOM TALIANI

Terceiro

NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ

CPF

Reu

NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:49

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

06/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 00:01

Despacho

•23/11/2022, 15:34

Ver movimentações no processo principal

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:49

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/11/2022, 00:00