Apelação Criminal 0145589-16.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Flávio Batista Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

VINICIUS DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

VINICIUS DA SILVA FERREIRA

Terceiro

JEFFERSON HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VINICIUS DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

VINICIUS DA SILVA FERREIRA

Terceiro

JEFFERSON HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JEFFERSON HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 14:16

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 14:58

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•23/03/2023, 23:40

Acórdão

•08/03/2023, 13:13

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 14:16

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 14:58

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2022, 09:13

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/11/2022, 00:00

Despacho

•18/11/2022, 19:28

Outros Documentos

•04/07/2022, 13:32

Outros Documentos

•20/06/2022, 12:01

Outros Documentos

•20/06/2022, 12:00

Outros Documentos

•15/06/2022, 17:05

Outros Documentos

•14/06/2022, 11:56

Outros Documentos

•15/03/2022, 14:59

Outros Documentos

•14/03/2022, 18:09