Recurso Extraordinário com Agravo 0528696-89.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Extraordinário com Agravo

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:55

Baixa Definitiva

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Outras Decisões

31/03/2025, 18:22

Outras Decisões

31/03/2025, 18:20

Outras Decisões

31/03/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 18:21

Todas as movimentações(171)

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Agravo em recurso especial)

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:55

Baixa Definitiva

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Outras Decisões

31/03/2025, 18:22

Outras Decisões

31/03/2025, 18:20

Outras Decisões

31/03/2025, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 18:15

Recebimento

27/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Petição (Recurso especial)

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 22:06

Publicação

28/11/2024, 22:05

Publicação

28/11/2024, 21:02

Publicação

26/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

21/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 00:00

Outras Decisões

31/10/2024, 11:12

Outras Decisões

31/10/2024, 11:11

Outras Decisões

30/10/2024, 00:00

Recebimento

29/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 00:00

Outras Decisões

15/07/2024, 10:10

Outras Decisões

15/07/2024, 10:10

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:55

Publicação

11/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 00:00

Petição (Parecer)

04/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:56

Outras Decisões

26/06/2024, 16:12

Outras Decisões

26/06/2024, 16:12

Expedição de documento (Decisão)

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Outras Decisões

03/05/2024, 15:08

Outras Decisões

03/05/2024, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:56

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:56

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

18/04/2024, 00:00

Outras Decisões

10/04/2024, 17:57

Outras Decisões

10/04/2024, 17:56

Expedição de documento (Decisão)

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 00:00

Outras Decisões

01/02/2024, 18:28

Outras Decisões

01/02/2024, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:55

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:55

Recebimento

30/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 00:00

Outras Decisões

12/12/2023, 17:12

Outras Decisões

12/12/2023, 17:12

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:56

Outras Decisões

04/09/2023, 14:09

Outras Decisões

04/09/2023, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2023, 00:00

Recebimento

31/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:56

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

24/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 00:00

Outras Decisões

11/08/2023, 18:39

Outras Decisões

11/08/2023, 18:39

Expedição de documento (Decisão)

10/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 00:00

Outras Decisões

08/05/2023, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2023, 00:00

Recebimento

04/05/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 00:00

Outras Decisões

02/05/2023, 07:28

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 00:00

Outras Decisões

14/03/2023, 13:35

Outras Decisões

14/03/2023, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2023, 00:00

Recebimento

10/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:00

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2022, 00:00

Publicação

01/12/2022, 00:00

Outras Decisões

25/11/2022, 07:34

Outras Decisões

25/11/2022, 07:34

Remessa (outros motivos)

23/11/2022, 00:00

Recebimento

22/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 00:00

Outras Decisões

04/11/2022, 15:46

Outras Decisões

04/11/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

03/11/2022, 00:00

Recebimento

28/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 17:38

Publicação

06/10/2022, 17:37

Publicação

06/10/2022, 17:35

Publicação

06/10/2022, 17:34

Publicação

04/10/2022, 00:00

Publicação

29/09/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

28/09/2022, 00:00

Inclusão em pauta

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 00:00

Outras Decisões

11/08/2022, 13:34

Recebimento

09/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2022, 01:02

Petição (Parecer)

20/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/06/2022, 00:00

Outras Decisões

20/06/2022, 10:45

Expedição de documento (Decisão)

14/06/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 00:00

Recebimento

08/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 00:00

Recebimento

18/02/2022, 00:00

Petição (Parecer)

09/02/2022, 00:00

Outras Decisões

27/01/2022, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 00:00

Publicação

15/09/2021, 07:10

Remessa (outros motivos)

10/09/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2021, 10:11

Recebimento

01/09/2021, 00:00