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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753464/2024

Protocolizada Petição 753464/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2024 Petição Nº 1193629/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1193629 - AgRg no AREsp 2460658 - Publicação prevista para 30/08/2024

Não conhecido o recurso de KAROL HENRIQUE ALVES , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01193629/2023 - AgRg no AREsp 2460658/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 20/08/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01193629/2023 - AgRg no AREsp 2460658/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 5010/2024

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 5010/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/01/2024

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(29)