Apelação / Remessa Necessária 5005845-04.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTIVA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SALVADOR APARECIDO DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 124323·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Autor

MARA BELISARIO BARBOZA LEAL

OAB/MG 76099·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE ESTIVA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SALVADOR APARECIDO DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTIVA - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTIVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE POUSO ALEGRE

Terceiro

ARNALDO ESTEVES FREITAS DE SOUZA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SALVADOR APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESTIVA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE POUSO ALEGRE

OUTROS_PARTICIPANTES

ARNALDO ESTEVES FREITAS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 124323·Representa: Autor

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Autor

MARA BELISARIO BARBOZA LEAL

OAB/MG 76099·Representa: Réu

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Réu

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Réu

FRANCISMARY MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 124323·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2024, 00:00

Expedição de

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/08/2024, 19:20

Comunicado o acórdão em:

12/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(59)

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•12/08/2024, 19:15

Despacho

•26/03/2024, 21:57

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/08/2024, 00:00

Expedição de

26/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/08/2024, 19:20

Comunicado o acórdão em:

12/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/04/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Despacho proferido

07/04/2024, 00:00

Expedição de

07/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2024, 10:13

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Sem manifestação da parte

19/12/2023, 09:41

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 13:40

Decisão interlocutória:

29/11/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/07/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 11:35

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 13:32

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Expedição de

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 18:31

Decisão interlocutória:

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

06/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/09/2022, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 12:38

Despacho

•24/05/2023, 10:42

Despacho

•02/02/2023, 12:55

Despacho

•28/11/2022, 18:02

Petição

•29/09/2022, 12:47

Petição

•29/09/2022, 12:47

Petição

•29/09/2022, 12:47

Outros Documentos

•29/08/2022, 07:39

Outros Documentos

•29/08/2022, 07:39

Outros Documentos

•29/08/2022, 07:39

Outros Documentos

•26/08/2022, 17:28

Outros Documentos

•14/02/2022, 14:32

Outros Documentos

•14/02/2022, 14:32

Todos os documentos(39)

Acórdão

•12/08/2024, 19:15

Despacho

•26/03/2024, 21:57

Despacho

•28/11/2023, 12:38

Despacho

•24/05/2023, 10:42

Despacho

•02/02/2023, 12:55

Despacho

•28/11/2022, 18:02

Petição

•29/09/2022, 12:47

Petição

•29/09/2022, 12:47

Petição

•29/09/2022, 12:47

Outros Documentos

•29/08/2022, 07:39

Outros Documentos

•29/08/2022, 07:39

Outros Documentos

•29/08/2022, 07:39

Outros Documentos

•26/08/2022, 17:28

Outros Documentos

•14/02/2022, 14:32

Outros Documentos

•14/02/2022, 14:32

Outros Documentos

•11/02/2022, 14:48

Outros Documentos

•11/02/2022, 14:48

Outros Documentos

•11/02/2022, 14:48

Outros Documentos

•10/02/2022, 16:25

Outros Documentos

•21/04/2021, 02:05

Outros Documentos

•21/04/2021, 02:05

Outros Documentos

•17/09/2020, 16:44

Outros Documentos

•17/09/2020, 16:44

Outros Documentos

•17/09/2020, 16:44

Outros Documentos

•17/09/2020, 16:44

Outros Documentos

•16/09/2020, 14:03

Outros Documentos

•05/08/2020, 12:36

Outros Documentos

•05/08/2020, 12:36

Outros Documentos

•05/08/2020, 12:36

Outros Documentos

•05/08/2020, 11:08

Outros Documentos

•14/05/2020, 11:41

Outros Documentos

•21/11/2019, 14:11

Outros Documentos

•21/11/2019, 14:11

Outros Documentos

•21/11/2019, 14:11

Outros Documentos

•05/11/2019, 18:47

Outros Documentos

•18/07/2019, 13:03

Outros Documentos

•18/07/2019, 13:03

Outros Documentos

•17/07/2019, 17:50

Outros Documentos

•16/07/2019, 17:20