Agravo em Recurso Especial 0118295-92.2017.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

16/04/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:54

Expedição de documento (Informações)

14/04/2026, 16:18

Sem descrição

26/02/2026, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 11:28

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:55

Sem descrição

12/02/2026, 15:05

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:50

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2025, 10:56

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:56

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:55

Sem descrição

06/10/2025, 15:58

Sem descrição

06/10/2025, 15:58

Todas as movimentações(177)

Expedição de documento (Decisão)

16/04/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:54

Expedição de documento (Informações)

14/04/2026, 16:18

Sem descrição

26/02/2026, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 11:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:55

Sem descrição

12/02/2026, 15:05

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:50

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:50

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2025, 10:56

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:56

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:55

Sem descrição

06/10/2025, 15:58

Sem descrição

06/10/2025, 15:58

Sem descrição

06/10/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:57

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:06

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:06

Publicação

29/09/2025, 13:05

Recebimento

24/09/2025, 15:26

Recebimento

24/09/2025, 15:26

Recebimento

24/09/2025, 15:25

Recebimento

24/09/2025, 15:25

Recebimento

24/09/2025, 15:20

Recebimento

24/09/2025, 15:19

Expedição de documento (Decisão)

03/07/2025, 12:52

Documento (Decisão)

03/07/2025, 12:52

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:20

Expedição de documento (Decisão)

26/05/2025, 15:20

Petição (Parecer)

26/05/2025, 15:09

Petição (Parecer)

26/05/2025, 15:09

Petição (Parecer)

26/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Decisão)

16/05/2025, 11:40

Recebimento

16/05/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 21:38

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:39

Recebimento

14/05/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 17:23

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:23

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:23

Recebimento

14/05/2025, 14:52

Recebimento

14/05/2025, 14:50

Decurso de Prazo

14/05/2025, 09:17

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:32

Recebimento

12/05/2025, 13:32

Decurso de Prazo

08/05/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:34

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 19:46

Recebimento

22/04/2025, 19:32

Petição (Agravo em recurso especial)

22/04/2025, 19:32

Petição (Agravo em recurso especial)

22/04/2025, 19:29

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 07:48

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

09/04/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:26

Recebimento

09/04/2025, 16:23

Petição (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 16:23

Publicação

31/03/2025, 19:54

Publicação

31/03/2025, 19:54

Outras Decisões

31/03/2025, 19:53

Outras Decisões

31/03/2025, 19:53

Publicação

31/03/2025, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 19:52

Outras Decisões

31/03/2025, 19:51

Outras Decisões

31/03/2025, 19:51

Publicação

31/03/2025, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 19:49

Outras Decisões

31/03/2025, 19:49

Outras Decisões

31/03/2025, 19:49

Recebimento

31/03/2025, 14:56

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 14:30

Recebimento

15/01/2025, 16:33

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/01/2025, 12:52

Petição (Parecer)

15/01/2025, 07:41

Petição (Parecer)

15/01/2025, 07:41

Petição (Parecer)

15/01/2025, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:22

Recebimento

02/12/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:56

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:54

Recebimento

28/11/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 12:32

Trânsito em julgado

25/11/2024, 08:12

Recebimento

19/11/2024, 09:05

Petição (Recurso especial)

19/11/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:46

Publicação

07/11/2024, 08:26

Publicação

06/11/2024, 17:01

Publicação

06/11/2024, 17:00

Não-Provimento

06/11/2024, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2024, 14:19

Recebimento

25/09/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 13:27

Inclusão em pauta

17/09/2024, 13:21

Recebimento

17/09/2024, 13:03

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:02

Recebimento

09/08/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 14:25

Recebimento

09/08/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 15:49

Determinada a Redistribuição

30/07/2024, 15:45

Recebimento

30/07/2024, 15:43

Petição (Recurso especial)

30/07/2024, 10:41

Recebimento

30/07/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 11:43

Petição (Parecer)

29/07/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 12:45

Ato ordinatório

18/07/2024, 12:44

Recebimento

18/07/2024, 09:41

Petição (Embargos infringentes)

18/07/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 07:33

Publicação

03/07/2024, 17:49

Publicação

03/07/2024, 17:11

Provimento em Parte

03/07/2024, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2024, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 17:36

Inclusão em pauta

21/05/2024, 17:35

Recebimento

21/05/2024, 17:35

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2024, 12:02

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 16:09

Petição (Parecer)

19/04/2024, 15:46

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:57

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 17:59

Sem descrição

22/01/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:36

Expedição de documento (Carta precatória)

19/01/2024, 09:04

Decurso de Prazo

18/01/2024, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 17:56

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2024, 14:56

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 11:24

Expedição de documento (Decisão)

31/10/2023, 11:22

Outras Decisões

31/10/2023, 08:51

Recebimento

31/10/2023, 08:44

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:25

Outras Decisões

18/10/2023, 14:03

Recebimento

18/10/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2023, 16:58

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2023, 13:39

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:59

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:02

Outras Decisões

29/08/2023, 14:40

Recebimento

29/08/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 09:40

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 11:39

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 08:20

Recebimento

09/08/2023, 13:21

Remessa (outros motivos)

09/08/2023, 12:56

Recebimento

25/07/2023, 11:03

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 09:56