Embargos de Declaração Cível 2879488-31.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS EMILIO SKINAZI

CPF

Autor

FILON CONFECCOES LTDA

Autor

ROBERTO ROSEMBERG

Autor

CARLOS EMILIO SKINAZI

Terceiro

FILON CONFECCOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ESTHER WOLFSON SHERKERKEWITZ

Representa: Autor

CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ

Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CARLOS EMILIO SKINAZI

CPF

Autor

FILON CONFECCOES LTDA

Autor

ROBERTO ROSEMBERG

Autor

CARLOS EMILIO SKINAZI

Terceiro

FILON CONFECCOES LTDA

Terceiro

ROBERTO ROSEMBERG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 11:10

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 15:35

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 11:10

Documentos

Petição

•04/03/2024, 15:31

Acórdão

•22/02/2024, 18:29

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 15:35

Expedição de

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2023, 01:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 06:37

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/08/2023, 00:00

Decisão

•16/10/2023, 15:24

Decisão

•17/08/2023, 18:38