Agravo de Instrumento 1240252-41.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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POLAR COMERCIO EIRELI - EPP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722•Representa: ATIVO

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188•Representa: ATIVO

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609•Representa: ATIVO

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209•Representa: ATIVO

GISELLE CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/MG 181258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

13/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/11/2024, 13:02

Comunicado o acórdão em:

14/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2024, 12:11

Juntada de petição eletrônica

03/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/10/2024, 00:00

Despacho proferido

01/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/10/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

27/09/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/11/2024, 14:01

Despacho

•30/09/2024, 14:41

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Decisão

•17/09/2024, 05:59

Despacho

•12/08/2024, 17:18

Acórdão

•25/07/2024, 11:54

Acórdão

•02/02/2023, 00:01

Despacho

•09/11/2022, 17:29

Despacho

•13/10/2022, 17:24

Despacho

•04/07/2022, 14:28

Decisão

•08/06/2022, 17:18

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