—

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

Determinada a devolução dos autos à origem para

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 819004/2023

Protocolizada Petição 819004/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023 Petição Nº 704041/2023 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0704041 - PET no REsp 2082576 - Publicação prevista para 10/08/2023

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2023/00704041 - PET no REsp 2082576

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 704041/2023

Protocolizada Petição 704041/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2023

Todas as movimentações(23)