Apelação Cível 5005302-63.2020.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Autor

CONSTRUTORA UNICA LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

CONSTRUTORA UNICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Autor

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Autor

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Autor

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Autor

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA

OAB/MG 96187·Representa: Autor

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Representa: Autor

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO

OAB/MG 192639·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·Representa: Réu

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:58

Documentos

Petição

•15/05/2023, 16:36

Acórdão

•28/04/2023, 14:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 15:20

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 07:23

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2022, 11:29

Expedição de

06/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2022, 00:00

Despacho

•30/08/2022, 12:04

Despacho

•05/05/2022, 11:00

Outros Documentos

•30/11/2021, 16:09

Outros Documentos

•30/11/2021, 14:48

Outros Documentos

•26/10/2021, 17:02

Outros Documentos

•13/08/2021, 16:05

Outros Documentos

•17/04/2020, 18:02