Recurso Especial 0874150-13.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

30/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 00:00

Outras Decisões

24/05/2024, 07:56

Recebimento

22/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2024, 05:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

12/03/2024, 00:00

Publicação

05/03/2024, 17:13

Publicação

05/03/2024, 17:10

Todas as movimentações(75)

Publicação

30/07/2024, 00:00

Baixa Definitiva

29/07/2024, 00:00

Trânsito em julgado

16/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 00:00

Outras Decisões

24/05/2024, 07:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

22/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2024, 05:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

12/03/2024, 00:00

Publicação

05/03/2024, 17:13

Publicação

05/03/2024, 17:10

Publicação

01/03/2024, 00:00

Publicação

29/02/2024, 00:00

Recebimento

14/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:56

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:56

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/10/2023, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2023, 00:00

Outras Decisões

28/09/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 00:00

Recebimento

26/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 00:00

Publicação

22/09/2023, 17:57

Publicação

22/09/2023, 17:52

Publicação

22/09/2023, 17:46

Publicação

22/09/2023, 17:42

Petição (Embargos de declaração)

22/09/2023, 00:00

Publicação

21/09/2023, 00:00

Publicação

20/09/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/09/2023, 00:00

Outras Decisões

16/08/2023, 18:09

Recebimento

10/08/2023, 00:00

Petição (Parecer)

09/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

04/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 00:00

Outras Decisões

30/01/2023, 09:29

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2023, 00:00

Recebimento

25/01/2023, 00:00

Documento (Informações)

13/01/2023, 00:00

Outras Decisões

01/12/2022, 08:26

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2022, 00:00

Recebimento

29/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 00:00

Petição (Parecer)

24/11/2022, 00:00

Outras Decisões

22/11/2022, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 00:00

Documento (Informações)

17/11/2022, 00:00

Outras Decisões

23/09/2022, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2022, 00:00

Outras Decisões

09/09/2022, 08:57

Recebimento

05/09/2022, 00:00

Petição (Parecer)

12/08/2022, 00:00

Documento (Informações)

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 00:00

Petição (Parecer)

04/05/2022, 00:00

Outras Decisões

28/04/2022, 08:02

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2022, 00:00

Recebimento

25/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 00:00