Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005206-98.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 165.682,71

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

PLANTAR SIDERURGICA SA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO

OAB/MG 60553·CPF·Representa: Autor

GIULIA GUIMARAES DE SOUSA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

PLANTAR SIDERURGICA SA

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

GELF SIDERURGIA S.A.

Terceiro

GELF SIDERURGICA S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de PLANTAR SIDERURGICA SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 14:54

Expedição de RPV.

12/08/2025, 15:44

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de PLANTAR SIDERURGICA SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Intimação

•24/10/2024, 08:16

Sentença

•18/10/2024, 21:12

12/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2025, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 14:54

Expedição de RPV.

12/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:20

Desentranhado o documento

06/08/2025, 17:18

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

06/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 19:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:15

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2024, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 21:12

Outras Decisões

18/10/2024, 21:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:52

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 02:05

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Embargante(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Embargado(a)(s) - PLANTAR SIDERURGICA SA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr

06/02/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2022, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 18:59

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:11

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2020, 04:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2020, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2020, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2020, 10:16

Decorrido prazo de PLANTAR SIDERURGICA SA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 18:41

Conclusos para despacho

19/05/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2020, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2020, 09:30

Julgado procedente o pedido

16/04/2020, 11:30

Juntada de Certidão

04/07/2018, 13:01

Conclusos para despacho

02/03/2018, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2018, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2018, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2017, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2017, 12:48

Juntada de Acórdão

14/12/2017, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 11:51

Conclusos para despacho

24/10/2017, 17:55

Decorrido prazo de PLANTAR SIDERURGICA SA em 14/08/2017 23:59:59.

15/09/2017, 03:31

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2017, 10:01

Juntada de Ofício

01/09/2017, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2017, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 18:17

Conclusos para despacho

30/08/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 15:15

Juntada de termo de juntada

21/08/2017, 15:00

Juntada de Petição de termo de juntada

21/08/2017, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2017, 16:45

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 12:45

Juntada de Mandado

21/07/2017, 17:27

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2017, 11:21

Não Concedida a Medida Liminar

11/07/2017, 15:49

Conclusos para despacho

11/07/2017, 12:54

Juntada de Mandado

11/07/2017, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2017, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2017, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 18:01

Conclusos para despacho

04/07/2017, 07:51

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 07:50

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 16:22

Petição

•04/09/2023, 10:14

Despacho

•17/08/2023, 19:52

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:05

Despacho

•08/04/2021, 18:59

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 17:16

Despacho

•26/03/2021, 18:49

Despacho

•22/07/2020, 10:16

Intimação

•17/04/2020, 09:30

Intimação

•17/04/2020, 09:30

Sentença

•16/04/2020, 11:37

Termo de Juntada

•14/12/2017, 19:44

Todos os documentos(22)

Intimação

•24/10/2024, 08:16

Sentença

•18/10/2024, 21:12

Petição

•04/09/2023, 10:14

Despacho

•17/08/2023, 19:52

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:05

Despacho

•08/04/2021, 18:59

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 17:16

Despacho

•26/03/2021, 18:49

Despacho

•22/07/2020, 10:16

Intimação

•17/04/2020, 09:30

Intimação

•17/04/2020, 09:30

Sentença

•16/04/2020, 11:37

Termo de Juntada

•14/12/2017, 19:44

Outros documentos

•14/12/2017, 19:44

Despacho

•10/11/2017, 11:51

Despacho

•31/08/2017, 18:17

Termo de Juntada

•21/08/2017, 15:00

Ofício

•21/08/2017, 15:00

Decisão

•11/07/2017, 15:49

Despacho

•04/07/2017, 18:01