Execução Fiscal 0729281-56.1997.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 11:42

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:57

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:29

Petição (Apelação)

27/11/2024, 14:16

Petição (Contra-razões)

27/11/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2024, 17:10

Documento (Decisão)

17/07/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 18:42

Movimentação processual

02/05/2024, 18:42

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 12:54

Petição (Impugnação aos embargos)

15/02/2024, 14:08

Todas as movimentações(127)

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 11:42

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:29

Petição (Apelação)

27/11/2024, 14:16

Petição (Contra-razões)

27/11/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:25

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/10/2024, 17:10

Documento (Decisão)

17/07/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 18:42

Movimentação processual

02/05/2024, 18:42

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 12:54

Petição (Impugnação aos embargos)

15/02/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 13:03

Petição (Embargos de declaração)

19/01/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 11:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 14:59

Recebimento

19/10/2023, 14:59

Documento (Decisão)

19/10/2023, 14:58

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2023, 11:44

Petição (Contra-razões)

13/06/2023, 12:54

Petição (Contra-razões)

12/06/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 17:20

Petição (Apelação)

03/05/2023, 18:01

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2023, 15:58

Petição (Embargos de declaração)

31/03/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 07:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 23:16

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 12:38

Mero expediente

02/09/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 13:29

Decurso de Prazo

26/04/2022, 07:29

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 19:21

Petição (Petição inicial)

31/03/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 17:20

Mero expediente

30/03/2022, 17:15

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 08:55

Decurso de Prazo

22/03/2022, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:32

Mero expediente

10/03/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 13:31

Distribuição (dependência)

24/02/2022, 13:52

Recebimento

03/12/2021, 14:13

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 08:45

Recebimento

19/11/2021, 16:03

Remessa (outros motivos)

19/11/2021, 13:51

Ato ordinatório

19/11/2021, 13:50

Reativação

19/11/2021, 13:49

Recebimento

17/11/2021, 15:34

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 15:45

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/11/2021, 15:44

Recebimento

22/10/2021, 12:31

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 19:12

Documento (Ofício)

27/02/2020, 11:50

Recebimento

21/02/2020, 16:30

Remessa (outros motivos)

20/02/2020, 12:12

Publicação

19/02/2020, 17:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/02/2020, 09:54

Mero expediente

13/02/2020, 12:46

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 16:10

Recebimento

17/10/2017, 16:03

Remessa (outros motivos)

17/10/2017, 15:12

Recebimento

17/10/2017, 14:18

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 15:08

Publicação

24/01/2017, 12:36

Mero expediente

13/10/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2016, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 12:12

Publicação

20/07/2016, 15:15

Mero expediente

19/07/2016, 13:34

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 12:19

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 10:25

Recebimento

13/07/2016, 16:53

Remessa (outros motivos)

13/07/2016, 15:33

Recebimento

13/07/2016, 11:17

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 12:03

Publicação

24/06/2016, 15:59

Mero expediente

24/06/2016, 15:52

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 15:51

Ato ordinatório

22/06/2016, 14:37

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 14:37

Recebimento

22/06/2016, 12:59

Remessa (outros motivos)

14/06/2016, 14:58

Mero expediente

04/03/2016, 13:08

Mero expediente

30/09/2015, 10:18

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2015, 12:49

Recebimento

25/09/2015, 12:07

Remessa (outros motivos)

24/09/2015, 15:04

Recebimento

24/09/2015, 12:00

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 15:49

Publicação

09/09/2015, 12:05

Mero expediente

03/09/2015, 16:37

Conclusão (para despacho)

02/09/2015, 13:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 13:04

Recebimento

28/08/2015, 08:38

Remessa (outros motivos)

27/08/2015, 15:15

Recebimento

27/08/2015, 12:25

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 12:12

Publicação

23/07/2015, 10:16

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 10:16

Protocolo de Petição

22/07/2015, 15:06

Recebimento

21/07/2015, 15:22

Remessa

15/07/2015, 09:21

Recebimento

15/07/2015, 09:19

Remessa (outros motivos)

09/07/2015, 10:45

Baixa Definitiva

08/07/2015, 18:44

Publicação

08/07/2015, 18:00

Execução frustrada

22/05/2015, 13:35

Recebimento

22/05/2015, 13:23

Remessa

15/05/2015, 09:40

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

25/04/2015, 09:29

Distribuição (sorteio manual)

19/01/2002, 02:46